Notícias Técnicas

Entre as mudanças para a nova versão da Instrução 400 está a obrigatoriedade de incorporação do formulário de referência ao prospecto

Serão beneficiadas as pessoas consideradas pobres na forma da lei, ou seja, aquelas que não possuem renda suficiente para garantir um sustento mínimo da própria família.

Parecer libera procuradores de recorrer em assuntos já definidos no STJ e Supremo

Motivo: ausência de interesse recursal (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil)

Quanto às horas in itinere, manteve a sentença original, que determinou o pagamento das horas normais mais adicional.

As novas regras determinam que o parcelamento pode ser solicitado por empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados.

Os empresários que ainda não fizeram a declaração, agora têm até o próximo dia 15 de abril para declarar o Exercício 2009.

Com diversas maneiras de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.

Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples.

Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso