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Notícias Técnicas
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DACON de março deve ser entregue até amanhã, 7/5
O DACON deve ser transmitido pela internet com a utilização do programa Receitanet, disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
2010/05/06 -
Empresas exportadoras receberão de volta tributos pagos a mais em prazo menor
Os tributos são recolhidos sobre matérias-primas, mas, como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo.
2010/05/06 -
Entidades criticam regras para PIS e Cofins
A mudança que prometia facilitar a devolução dos créditos de PIS e Cofins para os exportadores foi considerada por entidades empresariais como uma "decepção"
2010/05/06 -
MP que reajusta salário mínimo para R$ 510 é aprovada na Câmara
O reajuste de 9,67% inclui a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de fevereiro a dezembro de 2009 e a variação do PIB de 2008 em relação a 2007 (5,64%).
2010/05/06 -
STF julga prazo para recuperar impostos
Contribuintes têm maioria dos votos de ministros
2010/05/06 -
Empresas poderão excluir do faturamento receita de exportação
Micro e pequenas empresas poderão exportar R$ 2,4 milhões além do que faturam internamente sem se desenquadrarem do Simples Nacional
2010/05/06 -
Sócias excluídas do processo a pedido do reclamante podem voltar a integrá-lo em execução
Diversamente do que sustenta a agravante, nada impede que a execução se volte
2010/05/06 -
SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados
Com base no artigo 466 da CLT– o pagamento de comissões e percentagens só é exigível após ultimada a transação a que se referem
2010/05/06 -
Nova regra derruba lucro e patrimônio de construtora
Elas adiam a divulgação por temer a reação do mercado e também porque ainda tentam reverter a mudança na contabilidade.
2010/05/05 -
Depois do acerto de contas, fique de olho no calendário de restituição do IR 2010
Na escala de prioridades, as declarações feitas em formulário impresso serão as últimas da lista de pagamento das restituições.
2010/05/05