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Comunicado – Entrega da DACON
Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital
2010/06/07 -
Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.
2010/06/07 -
RFB orienta sobre aviso de cobrança do Simples Nacional
Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.
2010/06/07 -
Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011
É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas
2010/06/07 -
IR 2010: consulta ao primeiro lote de restituições deve ser aberta na próxima semana
O primeiro lote contempla contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
2010/06/07 -
Incentivo para pesquisa reduz carga de IR
A taxa de renúncia fiscal associada ao valor total investido em P&D pela Lei do Bem também aumentou, de 14,4% em 2006 para 19% em 2008.
2010/06/07 -
Inclusão do nome de empregado no SPC e SERASA não justifica pagamento de salário inferior
A justificativa apresentada pela empresa é que o empregado possui restrições junto ao SPC e ao SERASA.
2010/06/07 -
Prazo para declaração de capital brasileiro no exterior vai de 7 de junho a 30 de julho
As declarações devem ser entregues entre 9h do dia 7 e as 20h de 30 de julho.
2010/06/07 -
SDI-I mantém adicional de periculosidade proporcional firmado em acordo coletivo
A Oitava Turma havia considerado correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), que declarou válida a cláusula de acordo coletivo prevendo o pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
2010/06/07 -
Dacon e DCTF podem ser entregues sem a Certificação Digital
Segue a Norma logo abaixo, em primeira mão.
2010/06/04