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Ação rescisória não serve para revisão de provas
O Regional concluiu que era devido o adicional, desprezando o caráter definitivo ou provisório da transferência.
2010/08/18 -
Folhas de pagamento devem ser refeitas, alerta Fenacon
Correção nas tabelas do INSS vai gerar cobranças retroativas em todo o país
2010/08/17 -
Contribuinte deve discriminar débitos até hoje
O preenchimento e entrega dos formulários é obrigatório para todos que optaram pela NÃO-INCLUSÃO da totalidade de seus débitos no parcelamento
2010/08/17 -
Nova lei beneficiará ações trabalhistas contra pequenas e médias empresas
O acordo não tem relação com o agravo de instrumento
2010/08/17 -
Construtora terá restituição, mediante compensação, dos valores recolhidos a título de Cofins
A desembargadora determinou que a revogação do art. 3.º, § 2.º, III, da lei 9.718/1998
2010/08/17 -
Receita abre nesta terça-feira consulta ao lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado a partir de 24 de agosto, com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
2010/08/17 -
Segurado pode bloquear benefício para empréstimos
niciativa dá segurança ao segurado e evita a concessão do serviço indevidamente
2010/08/17 -
Somente doenças previstas em lei têm isenção de IR
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente “para reconhecer o direito à isenção de imposto de renda
2010/08/17 -
Turma declara nulidade da dispensa de trabalhador recém operado
O empregado alegou na inicial ter trabalhado para a reclamada, no período de abril de 1977 a agosto de 2006.
2010/08/17 -
Diferenças nas condições de contratação dos serviços realizados e nas funções exercidas descaracterizam unicidade contratual
A sentença foi confirmada em 2ª instância.
2010/08/17