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Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
2011/10/14 -
Entidades ligadas a Copa poderão se cadastrar para pedir isenção fiscal em até 45 dias
A Receita ainda não tem estimativas de quanto deixará de arrecadar com os benefícios.
2011/10/14 -
Regime contábil será revisto
Apesar de ter nascido como transitório, o RTT já é comparado à CPMF, que era provisória mas vigorou por anos.
2011/10/14 -
Imposto de renda: limite de idade para dependente estudante pode aumentar
De acordo com o deputado, o projeto alivia a carga tributária dos contribuintes responsáveis por estudantes universitário de até 28 anos.
2011/10/14 -
Turma mantém comissão de captação de corretora que se desligou da imobiliária antes da venda do bem
A imobiliária alegou que a reclamante assinou termo de compromisso, abrindo mão dos honorários referentes aos negócios não concretizados
2011/10/14 -
TRT defere diferença salarial a empregado que substituía chefe com frequência
"Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído".
2011/10/14 -
Dilma sanciona sem vetos lei que concede aviso prévio de até 90 dias
Com a mudança, o empregado terá direito aos 90 dias de aviso prévio quando completar 20 anos de trabalho.
2011/10/13 -
Empresas exigirão mais na hora de contratar
Os empresários queriam apenas um dia e os trabalhadores queriam muito mais.
2011/10/13 -
Novo aviso prévio entra em vigor e gera dúvidas
Presidente sanciona, sem vetos, texto que tramitava desde 1989
2011/10/13 -
MTE informa que RAIS será transmitida por meio de certificação digital
A partir do ano 2012, teremos uma grande novidade na RAIS.
2011/10/13